Projeto de Lei n° 1023, de 2021

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.

Explicação da Ementa:
Concede isenção temporária do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes, a fim de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
17/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 1023/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
24/03/2021 Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação, em 23/03/2021.
Data de Leitura:
23/03/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSUMO, MATERIAL, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
17/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/05/2023.
Último dia: 16/05/2023.
09/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAS.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 18:38