Projeto de Lei n° 1023, de 2021

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.

Explicação da Ementa:
Concede isenção temporária do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes, a fim de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-16 às 23:46

Identificação:
PL 1023/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2021 Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação, em 23/03/2021.
Data de Leitura:
23/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INSUMO , MATERIAL , PROCEDIMENTO , TRATAMENTO MEDICO , DOENÇA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
23/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20