Projeto de Lei n° 1023, de 2021
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
Explicação da Ementa: Concede isenção temporária do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes, a fim de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 17/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1023/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno |
| 24/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 23/03/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSUMO, MATERIAL, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 17/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/05/2023.
Último dia: 16/05/2023.
- 09/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAS.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:08
