Projeto de Lei n° 1023, de 2021
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
Explicação da Ementa:
Concede isenção temporária do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes, a fim de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1023/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 23/03/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INSUMO , MATERIAL , PROCEDIMENTO , TRATAMENTO MEDICO , DOENÇA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 23/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 36
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20
