Projeto de Lei n° 1038, de 2021
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os rendimentos relativos aos plantões dos profissionais de saúde durante a pandemia da covid-19.
Explicação da Ementa:
Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre as remunerações dos plantões dos profissionais de saúde, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional causada pela COVID 19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1038/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os rendimentos relativos aos plantões dos profissionais de saúde durante a pandemia da covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 25/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDIMENTO, TRABALHADOR, SAUDE, PLANTÃO, HOSPITAL, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 37
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07