Ofício "S" n° 2, de 1996

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERASL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - LFTMC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A QUARTA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/02/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 2/1996
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
29/12/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERASL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - LFTMC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A QUARTA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3601/1995
Data de Leitura:
29/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PRECATORIO, JUSTIÇA.
Matéria
PRS 15/1996
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 067 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00015 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DSF 01 03 PAG 3068 A 3070.
28/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
28/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
12/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
31/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
26/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA CERTIDÕES DE ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS E A
RECEITA FEDERAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
22/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETRARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADO QUE A CERTIDÃO JUNTO A RECEITA FEDERAL
ENCONTRA-SE VENCIDA.
09/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 10 01 PAG 0033.
09/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:19