Projeto de Lei n° 1010, de 2021
Ver também: VET 18/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1010/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.147 de 26/04/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa:
Cria o Programa Pró-Leitos, que permite a contratação por pessoas jurídicas e físicas, com recursos próprios, de leitos particulares de terapia intensiva da rede privada para utilização do SUS, autorizada a dedução dos valores desembolsados no imposto de renda referente ao exercício de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.147 de 26/04/2021
- Último local:
- 11/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1010/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer do PL 1010
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 1010/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Final - PL 1010/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 46/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 46/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 19 e 20-PLEN, de redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1010 2021 - insumos e manutenção dos leitos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1010/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 01010 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 01010 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 01010 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1010 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1010/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - PL 1010
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 1010
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 1010/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - PL 1010/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1010/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1010/2021 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Médicos Revalida
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Leitos dos hospitais das FA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Informação dos leitos disponíveis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Transparência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1010/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - NR ao § 2º do art. 3º - valores
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 18 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1269/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1269/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN, ao PL 1010/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1271/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1271/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN, do PL 1010/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1278/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1278/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 03, oferecida ao PL 1010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1280/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1280/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 1010/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as copias eletrônicas do Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, e do Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação das santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB.
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as copias eletrônicas do Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, e do Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 8-PLEN, destacada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 8 - PLEN, destacada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 29/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.010, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 98/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 29 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.010, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 99/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.010, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1010/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 128-177 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-60 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação, em 25/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 29/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 29/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1010/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1010/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 30/03/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 30/03/2021 | Votação nominal da Emenda nº 8 - PLEN, destacada | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2021
- Despacho:
- 25/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 30/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/04/2021 - 26/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PESSOA JURIDICA, CONTRATAÇÃO, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), INICIATIVA PRIVADA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REQUISITOS, DEDUÇÃO, VALOR, INVESTIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, OCUPAÇÃO, SUSPENSÃO, CIRURGIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 19 e 20, de redação, do Relator, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 8, destacada. Sim: 34; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 27/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14147 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 164 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/04/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 26/04/2021.
- 05/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 99, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 29/2021
- OFSF 98/2021
- OFSF 99/2021
- Autógrafo - PL 1010/2021
- 31/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34-60 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 128-177 - DSF nº 41
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 46/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1280/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 1010/2021.
- RQS 1280/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1278/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 03, oferecida ao PL 1010.
- RQS 1278/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1271/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN, do PL 1010/2021.
- RQS 1271/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1269/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN, ao PL 1010/2021.
- RQS 1269/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 18 emendas. - Avulso de emendas
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 14 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 16 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 17 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 18 PLEN - PL 1010/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 13 PLEN - PL 1010/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 12 PLEN - PL 1010/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 1010/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1010/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1010/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1010/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 1010/2021
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1010/2021
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1010/2021
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
- 25/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
- 25/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 16:49
