Projeto de Lei n° 1010, de 2021

Ver também: VET 18/2021

Iniciativa
Deputado Federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1010/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.147 de 26/04/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Cria o Programa Pró-Leitos, que permite a contratação por pessoas jurídicas e físicas, com recursos próprios, de leitos particulares de terapia intensiva da rede privada para utilização do SUS, autorizada a dedução dos valores desembolsados no imposto de renda referente ao exercício de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.147 de 26/04/2021
Último local:
11/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-18 às 10:05

Identificação:
PL 1010/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1010 2021 - insumos e manutenção dos leitos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 01010 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 01010 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 01010 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1010 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 1010
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 1010
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 - PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1010/2021 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Médicos Revalida
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Leitos dos hospitais das FA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Informação dos leitos disponíveis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - Transparência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1010/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 (PL 1010/2021 Pró Leitos) - NR ao § 2º do art. 3º - valores
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 18 emendas.
Identificação:
RQS 1269/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1269/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN, ao PL 1010/2021.
Identificação:
RQS 1271/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1271/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN, do PL 1010/2021.
Identificação:
RQS 1278/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1278/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 03, oferecida ao PL 1010.
Identificação:
RQS 1280/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1280/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 1010/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer do PL 1010
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final - PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 8-PLEN, destacada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 46/2021 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 46/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 19 e 20-PLEN, de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 8 - PLEN, destacada
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 1010/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 29/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.010, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 99, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 98/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 29 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.010, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 99, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 99/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.010, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 99, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 1010/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 99, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as copias eletrônicas do Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, e do Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação das santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB.
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as copias eletrônicas do Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, e do Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB.
Identificação:
PL 1010/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer do PL 1010
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final - PL 1010/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 46/2021 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 46/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 19 e 20-PLEN, de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e - RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1269/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1269/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN, ao PL 1010/2021.
Identificação:
RQS 1271/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1271/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN, do PL 1010/2021.
Identificação:
RQS 1278/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1278/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 03, oferecida ao PL 1010.
Identificação:
RQS 1280/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1280/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 1010/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 128-177 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 34-60 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/03/2021 Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1010/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 29/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1010/2021 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 29/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1010/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1010/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1010/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1010/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1010/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1010/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1010/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1010/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1010/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1010/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 30/03/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1010/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 30/03/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1010/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1010/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1010/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 1010/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 1010/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2021

Total de emendas apresentadas: 18

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2021
Despacho:
25/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 30/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/04/2021 - 26/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , INCENTIVO , PESSOA JURIDICA , CONTRATAÇÃO , LEITO HOSPITALAR , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , INICIATIVA PRIVADA , UTILIZAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REQUISITOS , DEDUÇÃO , VALOR , INVESTIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , OCUPAÇÃO , SUSPENSÃO , CIRURGIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 19 e 20, de redação, do Relator, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 8, destacada. Sim: 34; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à sanção. )
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as copias eletrônicas do Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, e do Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB.
Ofício
Ofício
27/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14147 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 164 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/04/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 26/04/2021.
05/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 99, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 29/2021
OFSF 98/2021
OFSF 99/2021
Autógrafo - PL 1010/2021
31/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 1010/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 34-60 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 128-177 - DSF nº 41
Listagem ou relatório descritivo
P.S 46/2021 - PLEN
Votações nominais:
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1280/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 1010/2021.
RQS 1280/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1278/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 03, oferecida ao PL 1010.
RQS 1278/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1271/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN, do PL 1010/2021.
RQS 1271/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1269/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN, ao PL 1010/2021.
RQS 1269/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 18 emendas.
Avulso de emendas
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 14 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 1010/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 13 PLEN - PL 1010/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 12 PLEN - PL 1010/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 11 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1010/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 1010/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 6 PLEN - PL 1010/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1010/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1010/2021
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 2 PLEN - PL 1010/2021
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 1 PLEN - PL 1010/2021
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
25/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
25/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 9-12 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria