Projeto de Lei n° 1086, de 2021
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1086/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Explicação da Ementa:
Limita o total de candidaturas que cada partido pode lançar aos cargos de eleição proporcional a até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/07/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/07/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1086/2021
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre o PL 1086-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 155/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 155, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1086
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1086 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Katia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1086/21 - Mantém exceções para entes menores
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - 4, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Amplia a participação de candidaturas femininas e negras nas eleições
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - 4, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1086/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Rogério Carvalho; e - 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1086-2021, modificativa, incisos I e II 150
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Rogério Carvalho; e - 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva PL 1086/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Rogério Carvalho; e - 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1758/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1086/2021 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 13/07/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1758, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1764/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1764, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1086/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1766/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1766, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1086/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1767/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1764/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1767, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1764/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 430/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1.086, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1086/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021. |
| 14/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 142-168 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente). Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e - nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado. Aprovado, nos termos do Parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente). Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e - nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado. Aprovado, nos termos do Parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 39 | Encaminhado à publicação, em 26/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 12/07/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | PLEN | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 13/07/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 7
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2021
- Despacho:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 13/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , VAGA , CANDIDATURA , ELEIÇÃO , CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF) , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , CAMARA DOS DEPUTADOS , CAMARA MUNICIPAL .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2, 3 e 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 15/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 430/2021
- Autógrafo - PL 1086/2021
- 14/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente).
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e
- nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 142-168 - DSF nº 113
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 113
- P.S 155/2021 - PLEN
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1767, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1764/2021.
- RQS 1767/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h08.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1766, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1086/2021.
- RQS 1766/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1764, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1086/2021.
- RQS 1764/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, da Senadora Rose de Freitas;
- 6, do Senador Rogério Carvalho; e
- 7, do Senador Jaques Wagner. - EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e
- 4, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Katia Abreu.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1758, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
- RQS 1758/2021
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021
- 09/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021.
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 39
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:22
