Projeto de Lei n° 1086, de 2021

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1086/2021

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.

Explicação da Ementa:
Limita o total de candidaturas que cada partido pode lançar aos cargos de eleição proporcional a até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/07/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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3 1
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Resultado apurado em 2021-08-04 às 18:58

Identificação:
PL 1086/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1086
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 1758/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1086/2021 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 13/07/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1758, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1086 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Katia Abreu.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1086/21 - Mantém exceções para entes menores
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Amplia a participação de candidaturas femininas e negras nas eleições
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1086/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Rogério Carvalho; e - 7, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
PL 1086-2021, modificativa, incisos I e II 150
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Rogério Carvalho; e - 7, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva PL 1086/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Rose de Freitas; - 6, do Senador Rogério Carvalho; e - 7, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PL 1086-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
RQS 1764/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1764, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1086/2021.
Identificação:
RQS 1766/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1766, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1086/2021.
Identificação:
RQS 1767/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1764/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1767, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1764/2021.
Identificação:
P.S 155/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 155, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
Identificação:
OFSF 430/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1.086, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1086/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1086/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PL 1086-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 155/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 155, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
Identificação:
RQS 1758/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1086/2021 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 13/07/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1758, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
Identificação:
RQS 1764/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1764, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1086/2021.
Identificação:
RQS 1766/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1766, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1086/2021.
Identificação:
RQS 1767/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1764/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1767, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1764/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 142-168 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente).
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e
- nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente).
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e
- nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/03/2021 Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 13/07/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 13/07/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 13/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 13/07/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2021
Despacho:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 13/07/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, CANDIDATURA, ELEIÇÃO, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CAMARA MUNICIPAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2, 3 e 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 430/2021
Autógrafo - PL 1086/2021
14/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente).
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e
- nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 142-168 - DSF nº 113
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 113
P.S 155/2021 - PLEN
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1767, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1764/2021.
RQS 1767/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h08.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1766, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1086/2021.
RQS 1766/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1764, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1086/2021.
RQS 1764/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 5, da Senadora Rose de Freitas;
- 6, do Senador Rogério Carvalho; e
- 7, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e
- 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Katia Abreu.
EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1758, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
RQS 1758/2021
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021
09/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021.
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 39
Avulso inicial da matéria