Projeto de Lei n° 5043, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5043/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 06/05/2021 a 26/05/2021
Último local:
29/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/05/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

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90 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-05-17 às 22:18

Identificação:
PL 5043/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
RQS 1416/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 5043/2020 e PL nº 5279/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
PL 5043 de 2020 -Emenda aditiva- Prazo de2 anos para revisão das doenças rastreadas no teste pezinho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5043-2021 - período teste
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5043-2020 - comunicação do exame
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5043-2021 - redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5043.2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 5043, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021. Foram apresentadas 6 emendas.
Identificação:
RQS 1450/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1416/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 5043/2020 - TESTE DO PEZINHO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
RQS 1453/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5043/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1453/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 do PL 5043/2020.
Identificação:
P.S 78/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 78/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Retirado o RQS nº 1453/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.)
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 5043/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2021
Identificação:
MPSF 47/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.043 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 192/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.043 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 193/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.043 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 5043/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 5043/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 5043/2020 - TESTE DO PEZINHO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
P.S 78/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 78/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Retirado o RQS nº 1453/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.)
Identificação:
RQS 1416/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 5043/2020 e PL nº 5279/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.
Identificação:
RQS 1450/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1416/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1453/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5043/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1453/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 do PL 5043/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 62-80 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1453/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.)
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1453/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.)
27/04/2021 Publicado no DSF Páginas 43-45 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 29/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 29/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 29/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 29/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 29/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 29/04/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2021
Despacho:
31/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 29/04/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/05/2021 - 26/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APERFEIÇOAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), TESTE, EXAME MEDICO, RECEM NASCIDO, DIAGNOSTICO, DOENÇA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 47/2021
OFSF 192/2021
OFSF 193/2021
Autógrafo - PL 5043/2020
30/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1453/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.)
Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 62-80 - DSF nº 61
P.S 78/2021 - PLEN
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h12.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1453/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 do PL 5043/2020.
RQS 1453/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Relatório Legislativo
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1449/2021, do Senador , solicitando o desapensamento do PL 5279/2020 ao PL 5043/2020.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020.
Publicado no DSF Páginas 43-45 - DSF nº 58
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.
RQS 1416/2021
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria