Projeto de Lei n° 1169, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1169/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Explicação da Ementa:
Determina a criação e a regulamentação pelo Poder Executivo de conselho consultivo de saúde composto por profissionais de saúde, cientistas, pesquisadores, integrantes do SUS e representantes da sociedade civil; e estabelece que as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus sejam tomadas com base em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 05/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1169/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- REL PL 1169-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169-2021, modificativa, término da vigência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169-2021, renumera parágrafos e modificativa, opinião técnica, notório saber
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1169 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 1169/2021 (Conselhos de Saúde)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169/2021; emenda § 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169/2021; emenda agilidade esperada;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1421/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 1.169/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 195/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.169, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1169/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 80/2021 - PLEN, em 05/05/2021. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-116 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 26/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 27/04/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2021
- Despacho:
- 23/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 05/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, CIENTISTA, PESQUISADOR, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, MEDIDA, PROVIDENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, CIENCIAS, CORREÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 4 e 6 a 12, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 5, na forma da Emenda nº 13, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 195/2021
- Autógrafo - PL 1169/2021
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 65
- P.S 80/2021 - PLEN
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 80/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 92-116 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 59
- Avulso de emendas
- RQS 1421/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1421, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1169/2021.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Alessandro Vieira; e
- 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. - EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 19:09
