Projeto de Lei n° 1169, de 2021

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1169/2021

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 23:19

Identificação:
PL 1169/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1169/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 1169/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1169-2021, modificativa, término da vigência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1169-2021, renumera parágrafos e modificativa, opinião técnica, notório saber
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 1169/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1169/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1169 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 1169/2021 (Conselhos de Saúde)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1169/2021; emenda § 2º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1169/2021; emenda agilidade esperada;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Identificação:
RQS 1421/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 1.169/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
REL PL 1169-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
P.S 80/2021 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 195/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.169, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1169/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1169/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
REL PL 1169-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
P.S 80/2021 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1421/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 1.169/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 92-116 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 26/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 26/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 27/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 27/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 27/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 27/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 27/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 27/04/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 27/04/2021

Total de emendas apresentadas: 12

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2021
Despacho:
23/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 05/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, CIENTISTA, PESQUISADOR, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, MEDIDA, PROVIDENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, CIENCIAS, CORREÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 4 e 6 a 12, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 5, na forma da Emenda nº 13, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 195/2021
Autógrafo - PL 1169/2021
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 80/2021 - PLEN
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 80/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
03/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 92-116 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 59
RQS 1421/2021
Avulso de emendas
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1421, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1169/2021.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Alessandro Vieira; e
- 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria