Projeto de Lei n° 1170, de 2021

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.

Explicação da Ementa:
Proíbe a exportação de oxigênio medicinal, "kit covid" e vacinas, enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-03 às 01:20

Identificação:
PL 1170/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 270-274 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , TRATAMENTO MEDICO , MEDICAMENTOS , VACINA , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 270-274 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:48