Projeto de Lei n° 2529, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2529/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/03/2021 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 11:04

Identificação:
PL 2529/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Identificação:
PL 2529/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Data de Leitura:
31/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, MEDICO, PERIODO, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Avulso inicial da matéria