Projeto de Lei n° 1245, de 2021
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes.
Explicação da Ementa:
Determina a transferência de recursos extraordinários pela União aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes; e torna obrigatório o fornecimento gratuito desses equipamentos de proteção por todos os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 a seus funcionários e colaboradores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1245/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 214-218 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação, em 06/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PROTEÇÃO, TRANSMISSÃO, DOENÇA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 214-218 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:08