Projeto de Lei n° 2474, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2474/2020
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa:
Permite a cessão voluntária de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, relativos à geração de excedentes devolvidos à rede de distribuição e não utilizados, a consumidores enquadrados como serviço público ou cujas atividades sejam destinadas à assistência social ou ao combate direto à pandemia da Covid-19, durante o período de emergência de saúde pública dela decorrente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/05/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2474/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL CAMARA
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL CAMARA
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e em atendimento a solicitação do Senador Luis Carlos Heinze, a matéria é inserida como item extrapauta. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI favorável ao projeto, nos termos da emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2474, de 2020, que Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, Relatório do Senador Ireneu Orth, com parecer pela rejeição da Emenda 2 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2474, de 2020, que Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da emenda nº 2-PLEN. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2474/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2474/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Retorno à CI para exame da Emenda n° 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 71 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 42-51 - DSF nº 71 | Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da emenda nº 2-PLEN. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 14/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 85-93 - DSF nº 117 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. A matéria vai à CI, para exame da emenda. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 110 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 110 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 260-268 - DSF nº 110 | Reunida a Comissão nessa data, e em atendimento a solicitação do Senador Luis Carlos Heinze, a matéria é inserida como item extrapauta. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo). Juntado o parecer da Comissão. |
| 11/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 68 | À CI. |
| 08/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 153-158 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação, em 07/04/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 2474/2020 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/07/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 2474/2020 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 12/07/2023 | Único | Rejeitada - SF-CI - 14/05/2024 |
- Data de Leitura:
- 07/04/2021
- Despachos:
- 10/05/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 13/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 11/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ireneu Orth (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/07/2023 - 12/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, CREDITOS, SISTEMA, COMPENSAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, SISTEMA DE GERAÇÃO, EXCEDENTE, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, CONSUMIDOR, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 71
- 14/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da emenda nº 2-PLEN.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 42-51 - DSF nº 71
- P.S 17/2024 - CI
- 14/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Ireneu Orth por deliberação da matéria.
- 07/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 24/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, Relatório do Senador Ireneu Orth, com parecer pela rejeição da Emenda 2 - PLEN.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 08/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
(Relatório sobre a emenda nº 2-PLEN).
- 13/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorno à CI para exame da Emenda n° 2-PLEN.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2474/2020
- 13/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria vai à CI, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 85-93 - DSF nº 117
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 04/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e em atendimento a solicitação do Senador Luis Carlos Heinze, a matéria é inserida como item extrapauta. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo).
Juntado o parecer da Comissão. - Publicado no DSF Páginas 260-268 - DSF nº 110
- P.S 14/2023 - CI
- 03/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
- 30/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 30/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
- 23/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
- 22/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
- 03/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, senador Luis Carlos Heinze, para reexame.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/05/2023.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2023.
- 05/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 7ª reunião da Comissão.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/04/2023.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/05/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CI.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 68
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 153-158 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 08:22
