Projeto de Decreto Legislativo n° 151, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que institui “o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 151/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que institui “o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/04/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 13/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 21-28 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação, em 12/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2021
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, AMBITO, COMUNIDADE INDIGENA
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 21-28 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:03