Projeto de Decreto Legislativo n° 151, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que institui “o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 13:39

Identificação:
PDL 151/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que institui “o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
13/04/2021 Publicado no DSF Páginas 21-28 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2021
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, AMBITO, COMUNIDADE INDIGENA
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 21-28 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:03