Projeto de Decreto Legislativo n° 152, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
13/11/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-11-21 às 15:50
Identificação:
PDL 152/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
02/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021, do Senador Paulo Rocha, que susta o Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021, do Senador Paulo Rocha, que susta o Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
13/04/2021 Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Data de Leitura:
12/04/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Beto Faro
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA, APOIO, LICENÇA AMBIENTAL, PROJETO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, MINERAL, ESTRATEGIA, COMITE, GRUPO INTERMINISTERIAL, ANALISE, QUALIFICAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
13/11/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/11/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2024.
02/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021.
Relatório Legislativo
22/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator para reexame.
15/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024.
02/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021.
Relatório Legislativo
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
09/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguarda designação de relator.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 11:21