Projeto de Decreto Legislativo n° 152, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:21

Identificação:
PDL 152/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
13/04/2021 Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Data de Leitura:
12/04/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Beto Faro
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA, APOIO, LICENÇA AMBIENTAL, PROJETO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, MINERAL, ESTRATEGIA, COMITE, GRUPO INTERMINISTERIAL, ANALISE, QUALIFICAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
09/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguarda designação de relator.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/08/2023 16:22