Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 6, de 2021

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os “Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/04/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
03/08/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:31

Identificação:
REQ 6/2021 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os “Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 6, de 2021-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de debat... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 6, de 2021-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de debat... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DATAPREV), RISCOS, VENDA, BANCO DE DADOS, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTO DE RENDA
03/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 6, de 2021-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater os "Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV", diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
REQ 6/2021 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
29/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
13/04/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:01.
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2021 17:23