Projeto de Lei n° 1390, de 2021

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.

Explicação da Ementa:
Institui diretrizes e normas gerais para elaboração de editais, realização e fiscalização de concursos, testes, exames e quaisquer processos seletivos públicos na esfera federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 08:19

Identificação:
PL 1390/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/04/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Medidas de transparência na realização de seleções públicas.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Reguffe pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 49
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação, em 14/04/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2021
Despacho:
08/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Reguffe (encerrado em 22/12/2022)
Prazos:
12/04/2022 - 20/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , DIRETRIZ , REALIZAÇÃO , PREPARAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , PROCESSO , TESTE , EXAME , SELEÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , DIREITOS , CANDIDATO .
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
16/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
15/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Reguffe pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
11/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Reguffe (art. 129 do RISF).
20/04/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas. A matéria aguarda designação de relatoria.
08/04/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2022 a 20/04/2022. Perante a CTFC.
08/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 49
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:31