Projeto de Lei n° 1417, de 2021

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 3.341.600.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e um milhões e seiscentos mil reais) a ser repassado pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, certificados como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2021-06-21 às 13:15

Identificação:
PL 1417/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Chapecó/SC
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC (Moção nº 220/2021).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021).
Identificação:
PL 1417/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Data de Leitura:
15/04/2021
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, COMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, PACIENTE
11/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021).
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 51
Avulso inicial da matéria