Projeto de Lei n° 1417, de 2021

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1417/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 3.341.600.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e um milhões e seiscentos mil reais) a ser repassado pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, certificados como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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8 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-19 às 03:56

Identificação:
PL 1417/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 1417/2021 - 14.10.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 1417/21 (vr. 21/10/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário ao PL 1417/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 247/2021 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 247, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência deter... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 248/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência deter... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2164/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2164, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5273, de 2020, e 1417, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2165/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2165, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para o PL 5273, de 2020, sobre o PL 1417, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2167/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1417/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2167, de 2021, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 1417/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Of.PRESID.CMB.163.21, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, agradecendo a aprovação do PL 1417/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 978/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP, que encaminha moção de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício nº 978/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP, que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1417/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1417/2021 - Auxilio Santas Casa (Sen Heinze)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1417/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 1417/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Izalci Lucas; e - 3, do Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1417/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1417, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Izalci Lucas; e - 3, do Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1417/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1417.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda nº 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Chapecó/SC
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC (Moção nº 220/2021).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Mogi Mirim
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Of. CM/GP Circular nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, que encaminha a Moção nº 121/2021 pela aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência deter... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 616/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°1.417, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 616, de 27/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1417/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 616, de 27/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 68-86 - DSF nº 173
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 173
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 34-46 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020;
- nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e
-nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Retirado de pauta.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020;
- nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e
-nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Retirado de pauta.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1417/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 13/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1417/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1417/2021 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 13/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1417/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/10/2021

Total de emendas apresentadas: 4

Data Descrição Resultado Detalhes
21/10/2021 Votação nominal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2021
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 14/10/2021 - Audiência de outra Comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, COMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, PACIENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3, na forma de subemenda, e com as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7. Sim: 77; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 978/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP, que encaminha moção de apoio à matéria.
Ofício
27/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 616, de 27/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 616/2021
Autógrafo - PL 1417/2021
25/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 68-86 - DSF nº 173
P.S 247/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
P.S 248/2021 - PLEN
Votações nominais:
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:30.
Não foram apresentados destaques.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 4.
Avulso de emendas
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 1417/2021
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020;
- nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e
-nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 34-46 - DSF nº 168
Avulso de emendas
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2167, de 2021, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 1417/2021.
RQS 2167/2021
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2165, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para o PL 5273, de 2020, sobre o PL 1417, de 2021.
RQS 2165/2021
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2164, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5273, de 2020, e 1417, de 2021.
RQS 2164/2021
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Izalci Lucas; e
- 3, do Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 1417/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1417/2021
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Aníbal.
EMENDA 1 PLEN - PL 1417/2021
13/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
06/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
22/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021).
Moção
11/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021).
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 51
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2022 09:52