Projeto de Lei n° 1434, de 2021

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.

Explicação da Ementa:
Aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:34

Identificação:
PL 1434/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Identificação:
PL 1434/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 251-254 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Data de Leitura:
15/04/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , EXIGENCIA , CANDIDATO , PRAZO , ANO , DOMICILIO ELEITORAL , FILIAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÕES .
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 251-254 - DSF nº 51
Avulso inicial da matéria