Projeto de Lei n° 1507, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Auxílio Social do Gás, auxílio financeiro a ser transferido, bimestralmente, a cada unidade familiar em situação de pobreza ou extrema pobreza, em valor correspondente ao preço de venda médio do botijão de gás liquefeito de petróleo de 13kg.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
19/10/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-10-22 às 20:28

Identificação:
PL 1507/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.
Identificação:
RQS 1882/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1507/2021 com o PL nº 2350/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1882/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PL 1507/2021 com o PL 2350/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
PL 1507/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
RQS 1882/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1507/2021 com o PL nº 2350/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1882/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PL 1507/2021 com o PL 2350/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 130
Recebido o Requerimento nº 1882/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PL 1507/2021 com o PL 2350/2021.
23/04/2021 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 56
Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/2021
Despachos:
15/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
19/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 19/10/2021 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, AQUISIÇÃO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FAMILIA, SITUAÇÃO, POBREZA, VULNERAVEL, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), RENDA PER CAPITA, METADE, SALARIO MINIMO, REQUISITOS, BENEFICIARIO
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021)
Prejudicado.
Ao Arquivo.
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 8 e 9-PLEN, apresentadas ao PL nº 2350/2021.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 236/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa dos PL nº 1374/2021, PL nº 1507/2021 e PL nº 2350/2021 e de todas as emendas de Plenário apresentadas a este último Projeto de Lei, com exceção da Emenda nº 6-PLEN, que padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa; e, no mérito, concluindo pela aprovação do PL nº 1374/2021, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN, com a consequente prejudicialidade dos PL nº 1507/2021 e PL nº 2350/2021; bem como de todas as emendas apresentadas.
Retirados os RQS nºs 1894 e 1893/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 1374/2021 - Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer e com a supressão do art. 6º, conforme manifestação do Relator, Senador Marcelo Castro, com o seguinte resultado: Sim 76, Não 1, Presidente 1, Total 78.
O PL nº 1507/2021 e o PL nº 2350/2021 ficam prejudicados.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 237/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo ao PL nº 1374/2021 encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16:49.
Não foram apresentados destaques.
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 8 e 9.
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha, ao PL 2350/2021.
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorge Kajuru, ao PL 2350/2021.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 19.10.2021.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, do Deputado Carlos Zarattini, com o Projeto de Lei nº 1.507, de 2021, do Senador Paulo Paim)
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1882/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, com os Projetos de Lei nºs 1.374 e 1.507, de 2021, por tratarem de tema correlato.
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021, o RQS nº 1882/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta do PL nº 1507/2021 com o PL nº 2350/2021.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1882/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PL 1507/2021 com o PL 2350/2021.
Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 130
RQS 1882/2021
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 56
Avulso inicial da matéria