Indicação n° 21, de 2021

Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
26/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/04/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 03:10

Identificação:
INS 21/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 170/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Infraestrutura a Indicação n° 21, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 170, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 201... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2021 Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021.
Será encaminhada à autoridade citada.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2021
29/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 170, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 21, de 2021.
OFSF 170/2021
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021.
Será encaminhada à autoridade citada.
Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:07