Indicação n° 21, de 2021
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 26/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/04/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- INS 21/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 170/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Infraestrutura a Indicação n° 21, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 170, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 201... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação, em 23/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2021
- 29/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 170, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 21, de 2021.
- OFSF 170/2021
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/04/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 57
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 12:28