Projeto de Lei n° 1597, de 2021

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à campanha informativa de vacinação em períodos de situação de emergência ou calamidade pública e das outras providencias.

Explicação da Ementa: Determina que, em períodos de emergência ou calamidade pública, seja veiculada, de forma ostensiva, pelos principais meios de comunicação, campanha informativa e de incentivo à imunização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 04:10
Identificação:
PL 1597/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à campanha informativa de vacinação em períodos de situação de emergência ou calamidade pública e das outras providencias.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/04/2021. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2022 Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 17
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 260-263 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação, em 29/04/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/2021
Despacho:
21/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
23/02/2022 - 04/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ELABORAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DIVULGAÇÃO , MEIOS DE COMUNICAÇÃO , CAMPANHA , INFORMAÇÃO , INCENTIVO , VACINAÇÃO , PERIODO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2022 a 04/03/2022. Perante a CAS.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 17
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 260-263 - DSF nº 61
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:34