Projeto de Lei n° 1600, de 2021

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 21:28

Identificação:
PL 1600/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/04/2021.
Identificação:
PL 1600/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 273-275 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação, em 29/04/2021.
Data de Leitura:
29/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, FONTE, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR, UNIDADE, POSTO DE SAUDE, ENSINO, ESCOLA PUBLICA, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PRAZO
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 273-275 - DSF nº 61
Avulso inicial da matéria