Ofício "S" n° 4, de 1989

Autoria: JUDICIARIO

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA EXECUÇÃO 342-3/DF, PELO QUAL FOI 'DECLARADA INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEDUÇÃO DE 0,5% PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DO DECRETO 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
22/02/1990 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 4/1989
Autor:
JUDICIARIO
Data:
28/02/1989
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA EXECUÇÃO 342-3/DF, PELO QUAL FOI 'DECLARADA INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEDUÇÃO DE 0,5% PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DO DECRETO 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3/1989
Data de Leitura:
28/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, (STF).
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Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
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Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:20