Projeto de Lei n° 1661, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Explicação da Ementa:
Determina que a União transfira, no mínimo, 32 bilhões de reais, de forma extraordinária ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante repasse aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde, para utilização exclusiva no enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial para manutenção e ampliação de leitos de UTI e aquisição de vacinas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1661/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21603.99822-23, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21603.99822-23, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21603.99822-23, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 28-31 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação, em 30/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , CARATER EXTRAORDINARIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , FUNDOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria.
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- 30/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 28-31 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:34