Projeto de Lei n° 1661, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Explicação da Ementa:
Determina que a União transfira, no mínimo, 32 bilhões de reais, de forma extraordinária ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante repasse aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde, para utilização exclusiva no enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial para manutenção e ampliação de leitos de UTI e aquisição de vacinas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 23:44

Identificação:
PL 1661/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/04/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21603.99822-23, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21603.99822-23, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21603.99822-23, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2021 Publicado no DSF Páginas 28-31 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação, em 30/04/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , CARATER EXTRAORDINARIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , FUNDOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
30/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 28-31 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:34