Projeto de Lei n° 1666, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Assegura às mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais –CadÚnico, às mulheres em situação de rua e às mulheres sob custódia em estabelecimentos prisionais o acesso gratuito a absorventes higiênicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/09/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1666/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 192/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 192/2021-PLEN/SF - com adequações redacionais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1957/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 1957/2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 04/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação, em 03/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2021
- Despachos:
- 14/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 14/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROVIDENCIA, MULHER, VULNERAVEL, ESTADO DE POBREZA, CUSTODIA, PRISÃO, IDADE, REPRODUÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), FARMACIA POPULAR, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE
- Matérias relacionadas:
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148
- P.S 192/2021 - PLEN
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 1957/2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021.
- RQS 1957/2021
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 12:38
