Projeto de Lei n° 1666, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Assegura às mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais –CadÚnico, às mulheres em situação de rua e às mulheres sob custódia em estabelecimentos prisionais o acesso gratuito a absorventes higiênicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
14/09/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 22:04

Identificação:
PL 1666/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Identificação:
RQS 1957/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1957/2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021.
Identificação:
P.S 192/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 192/2021-PLEN/SF - com adequações redacionais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo.
Identificação:
PL 1666/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Identificação:
P.S 192/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 192/2021-PLEN/SF - com adequações redacionais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo.
Identificação:
RQS 1957/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1957/2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
04/05/2021 Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2021
Despachos:
14/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
14/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROVIDENCIA, MULHER, VULNERAVEL, ESTADO DE POBREZA, CUSTODIA, PRISÃO, IDADE, REPRODUÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), FARMACIA POPULAR, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148
P.S 192/2021 - PLEN
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 1957/2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021.
RQS 1957/2021
03/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria