Projeto de Lei n° 1674, de 2021

Iniciativa
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1674/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

Explicação da Ementa:
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/06/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

508 9.282
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-27 às 16:31

Identificação:
PL 1674/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Projeto de Lei nº 1674, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Kátia Abreu, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Levar em conta os percentuais de imunizados contra a COVID na adoção de medidas restritivas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 1674, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1674, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jayme Campos; e - 6 e 7, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jayme Campos; e - 6 e 7, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 ao PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jayme Campos; e - 6 e 7, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1674/2021 - excluir a possibilidade de impedir o nacional de retornar ao Brasil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
veda a utilização da plataforma para finalidades distintas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
garante fornecimento do documento em papel
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
bloqueio de informações referentes à localização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1674/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021. Foram apresentadas 14 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário - PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
RQS 1546/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório Plenário - PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
RQS 1547/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1547, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1674/2021.
Identificação:
RQS 1548/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1547/2021, apresentado ao PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1548, de 2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do RQS 1547/2021.
Identificação:
RQS 1618/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 883/2021 com o PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1618, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 883/2021, com o PL 1674/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 1674/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 1674/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
P.S 127/2021 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 127/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73. Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73. Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 296/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1674, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 296, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1674/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 296, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1674/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário - PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório Plenário - PL 1674/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 1674/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 1674/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
P.S 127/2021 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 127/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73. Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Projeto de Lei nº 1674, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Kátia Abreu, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
RQS 1546/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1547/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1547, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1674/2021.
Identificação:
RQS 1548/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1547/2021, apresentado ao PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1548, de 2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do RQS 1547/2021.
Identificação:
RQS 1618/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 883/2021 com o PL nº 1674/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1618, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 883/2021, com o PL 1674/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2021 Publicado no DSF Páginas 111-132 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73.
Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
11/06/2021 Publicado no DSF Páginas 35-48 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73.
Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 42-68 - DSF nº 75
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021.
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 75
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021.
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 11-14 - DSF nº 75
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021.
04/05/2021 Publicado no DSF Páginas 13-24 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1674/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1674/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1674/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 19/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1674/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 19/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1674/2021 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 19/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1674/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1674/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1674/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1674/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 19/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1674/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 19/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1674/2021 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 19/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1674/2021 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 19/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1674/2021 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 19/05/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1674/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 19/05/2021

Total de emendas apresentadas: 14

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2021
Despacho:
18/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 10/06/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , PROVIDENCIA , RESTRIÇÃO , CONTROLE , PANDEMIA , EPIDEMIA , PASSAPORTE , IMUNIZAÇÃO , SEGURANÇA , VIGILANCIA SANITARIA , PRESERVAÇÃO , DIREITOS , ESTABELECIMENTO , FERRAMENTA , PROTEÇÃO , PESSOAS , PATRIMONIO , IMPLEMENTAÇÃO , PLATAFORMA , EMISSÃO , CERTIFICADO , VACINAÇÃO , CORRELAÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, com as Emenda nºs 1, 2, 5, 7 e 9 e com acolhimento parcial das Emendas nºs 8, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 15 (Substitutivo). Sim: 72; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. O Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 883, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo. )
Em 19/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 296, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 296/2021
Autógrafo - PL 1674/2021
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73.
Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 111-132 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 35-48 - DSF nº 90
Listagem ou relatório descritivo
P.S 127/2021 - PLEN
Votações nominais:
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:40.
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
31/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1618, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 883/2021, com o PL 1674/2021.
RQS 1618/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021.
Publicado no DSF Páginas 11-14 - DSF nº 75
Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 75
Publicado no DSF Páginas 42-68 - DSF nº 75
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1548, de 2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do RQS 1547/2021.
RQS 1548/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1547, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1674/2021.
RQS 1547/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021.
Foram apresentadas 14 emendas.
Avulso de emendas
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 14 PLEN - PL 1674/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 11 PLEN - PL 1674/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1674/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1674/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 10 PLEN - PL 1674/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Izalci Lucas; e
- 9, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 9 PLEN - PL 1674/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1674/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Jayme Campos; e
- 6 e 7, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PL 1674/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1674/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1674/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 4 PLEN - PL 1674/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 3 PLEN - PL 1674/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1674/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1674/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Kátia Abreu, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
03/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 13-24 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria