Projeto de Lei n° 1674, de 2021
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1674/2021
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Explicação da Ementa: Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/06/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário - PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário - PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1674/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1674/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 127/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 127/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Levar em conta os percentuais de imunizados contra a COVID na adoção de medidas restritivas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 1674, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1674, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jayme Campos; e - 6 e 7, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jayme Campos; e - 6 e 7, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jayme Campos; e - 6 e 7, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1674/2021 - excluir a possibilidade de impedir o nacional de retornar ao Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- veda a utilização da plataforma para finalidades distintas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- garante fornecimento do documento em papel
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- bloqueio de informações referentes à localização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1674/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1674/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021. Foram apresentadas 14 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Projeto de Lei nº 1674, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento da Senadora Kátia Abreu, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1546/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL nº 1674/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1547/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 1674/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1547, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1674/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1548/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1547/2021, apresentado ao PL nº 1674/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1548, de 2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do RQS 1547/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1618/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 883/2021 com o PL nº 1674/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1618, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 883/2021, com o PL 1674/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 296/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1674, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 296, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1674/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 296, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 111-132 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73. Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-48 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73. Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 20/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-68 - DSF nº 75 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021. |
| 20/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 75 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021. |
| 20/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-14 - DSF nº 75 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN. Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021. |
| 04/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 13-24 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação, em 03/05/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1674/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1674/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1674/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1674/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1674/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1674/2021 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 19/05/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/06/2021 | Votação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2021
- Despacho:
- 18/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 10/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, PROVIDENCIA, RESTRIÇÃO, CONTROLE, PANDEMIA, EPIDEMIA, PASSAPORTE, IMUNIZAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILANCIA SANITARIA, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ESTABELECIMENTO, FERRAMENTA, PROTEÇÃO, PESSOAS, PATRIMONIO, IMPLEMENTAÇÃO, PLATAFORMA, EMISSÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, com as Emenda nºs 1, 2, 5, 7 e 9 e com acolhimento parcial das Emendas nºs 8, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 15 (Substitutivo). Sim: 72; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. O Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 883, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo. )
- Em 19/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 15/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 296, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 296/2021
- Autógrafo - PL 1674/2021
- 11/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73.
Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 111-132 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 35-48 - DSF nº 90
- P.S 127/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:40.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1618, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 883/2021, com o PL 1674/2021.
- RQS 1618/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021. - Publicado no DSF Páginas 11-14 - DSF nº 75
- Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 75
- Publicado no DSF Páginas 42-68 - DSF nº 75
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1548, de 2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do RQS 1547/2021.
- RQS 1548/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1547, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1674/2021.
- RQS 1547/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021.
Foram apresentadas 14 emendas. - Avulso de emendas
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 14 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 13 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 10 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Izalci Lucas; e
- 9, do Senador Carlos Viana. - EMENDA 8 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Jayme Campos; e
- 6 e 7, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 5 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1674/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1674/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Kátia Abreu, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 13-24 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 18:23
