Projeto de Lei n° 1561, de 2020

Ver também: VET 50/2022

Iniciativa
Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1561/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.455 de 21/09/2022
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, cujos valores provenientes de sua renda líquida e de seus prêmios não reclamados deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, e ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), no caso da Loteria do Turismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.455 de 21/09/2022
Último local:
04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

3 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-03 às 19:23

Identificação:
PL 1561/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário, sobre o PL 1561, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1561, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 52/2022 - PLEN
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 52, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 53, DE 2022 – PLEN/SF Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 1561, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1561/2020 ampliar prazo Loteria do Turismo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Eliziane Gama; e - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1561/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Eliziane Gama; e - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva_PL 1561-2020_§ Único do art. 1º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
PL 1561 de 2020 - Transparência loterias
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
PL nº 1561, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Loteria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL1561-2020-cultura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 1561/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1561/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
PL nº 1561, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
11/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/05/2021. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 pl 1561
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1561/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 pl 1561
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 13 e 14. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1497/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1497/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1561/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1499/2021
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1499/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1561/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1500/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1561/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1504/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1504/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 do PL 1561/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a prioridade de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2081/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1561/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/09/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2081/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PL 1561/2020 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício PR/DL 216/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PR/DL 216/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 26, de 2021, do Senador Weverton, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 117/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1561, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 117, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 1561, de 2020. e encaminhando autógrafo... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1561/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 117, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 1561, de 2020. e encaminhando autógrafo... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 27
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 15-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 53/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 27
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 15-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 53/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Retirado da pauta.
29/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2081/2021)
29/09/2021 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2081/2021)
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 114-116 - DSF nº 142
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 142
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
12/05/2021 Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 69
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1497/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
- nº 1499/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9 – PLEN; e
- nº 1504/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.
12/05/2021 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 69
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1497/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
- nº 1499/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9 – PLEN; e
- nº 1504/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1561/2020 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1561/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 10/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1561/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1561/2020 Senador Fernando Collor (PROS/AL) PLEN 11/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1561/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 11/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1561/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 11/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1561/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 11/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1561/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 11/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1561/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 11/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1561/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 11/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1561/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 11/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1561/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 11/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1561/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/09/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1561/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/09/2021

Total de emendas apresentadas: 14

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2021
Despacho:
06/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton Rocha (encerrado em 09/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 22/09/2022 09:29)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LOTERIA, TURISMO, SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com adequação redacional, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14455 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 533 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 21/09/2022.
À COARQ.
17/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 117, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 1561, de 2020. e encaminhando autógrafo do substitutivo para revisão.
OFSF 117/2022
Autógrafo - PL 1561/2020
11/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 15-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 53/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 27
P.S 52/2022 - PLEN
P.S 53/2022 - PLEN
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
05/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 164
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
03/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2081/2021)
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 158
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2081/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PL 1561/2020 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 2081/2021
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
27/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.09.2021.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 23.09.2021.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Retirado de pauta.
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
06/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021 foi cancelada.
03/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 114-116 - DSF nº 142
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 142
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 13 e 14.
Avulso de emendas
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 13 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1561/2020
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.09.2021.
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PR/DL 216/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1497/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
- nº 1499/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9 – PLEN; e
- nº 1504/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 69
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1504/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 do PL 1561/2020.
RQS 1504/2021
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1561/2020.
RQS 1500/2021
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/05/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1499/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1561/2020.
RQS 1499/2021
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 12 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 11 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 10 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1497/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1561/2020.
RQS 1497/2021
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs:
- 6, do Senador Jaques Wagner;
- 7, do Senador Humberto Costa;
- 8, do Senador Wellington Fagundes, e
- 9, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 5 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 4 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, da Senadora Eliziane Gama; e
- 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1561/2020
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PL 1561/2020
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 11.05.2021.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/10/2022 07:48