Petição (SF) n° 12, de 2021
Autoria: Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho, e outros Cidadão Raquel de Jesus Almeida Dourado
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Requer pedido de Impeachment em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Edson Faccin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/07/2021 - Advocacia do Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PET 12/2021
- Autor:
- Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho, Cidadão Raquel de Jesus Almeida Dourado
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de Impeachment em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Edson Faccin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ EDSON FACHIN, ALEXANDRE DE MORAES, LUIS ROBERTO BARROSO, GILMAR MENDES, DIAS TOFFOLI, ROSA WEBER, CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA, RICARDO LEWANDOWSKI, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- Observações:
- LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT.
- 17/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.