Projeto de Lei n° 1786, de 2021

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.

Explicação da Ementa:
Disciplina a Polícia Ferroviária Federal, sua organização, atribuições, carreira, regime de trabalho, remuneração e prerrogativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PL 1786/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2021
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , POLICIA FERROVIARIA FEDERAL , DIRETRIZ , SIMBOLO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃO PUBLICO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PESSOAL , POLICIAL , CARGO DE CARREIRA , REQUISITOS , INVESTIDURA , CONCURSO PUBLICO , PROGRESSÃO , JORNADA DE TRABALHO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , PRERROGATIVA , ATIVIDADE , UNIDADE ADMINISTRATIVA , CARGO PUBLICO , APOIO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35