Projeto de Lei n° 1786, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
Explicação da Ementa:
Disciplina a Polícia Ferroviária Federal, sua organização, atribuições, carreira, regime de trabalho, remuneração e prerrogativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1786/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209 | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70 | Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2021
- Despacho:
- 13/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , POLICIA FERROVIARIA FEDERAL , DIRETRIZ , SIMBOLO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃO PUBLICO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PESSOAL , POLICIAL , CARGO DE CARREIRA , REQUISITOS , INVESTIDURA , CONCURSO PUBLICO , PROGRESSÃO , JORNADA DE TRABALHO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , PRERROGATIVA , ATIVIDADE , UNIDADE ADMINISTRATIVA , CARGO PUBLICO , APOIO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2021
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2021
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35