Projeto de Lei n° 1786, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
Explicação da Ementa:
Disciplina a Polícia Ferroviária Federal, sua organização, atribuições, carreira, regime de trabalho, remuneração e prerrogativas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/12/2021 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1786/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209 | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70 | Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. |
- Data de Leitura:
- 12/05/2021
- Despacho:
- 13/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, DIRETRIZ, SIMBOLO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO PUBLICO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PESSOAL, POLICIAL, CARGO DE CARREIRA, REQUISITOS, INVESTIDURA, CONCURSO PUBLICO, PROGRESSÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PRERROGATIVA, ATIVIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO PUBLICO, APOIO
- 22/12/2021
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2021
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2022 20:11