Projeto de Lei n° 1786, de 2021

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.

Explicação da Ementa:
Disciplina a Polícia Ferroviária Federal, sua organização, atribuições, carreira, regime de trabalho, remuneração e prerrogativas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/12/2021 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 23:43

Identificação:
PL 1786/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
Data de Leitura:
12/05/2021
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, DIRETRIZ, SIMBOLO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO PUBLICO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PESSOAL, POLICIAL, CARGO DE CARREIRA, REQUISITOS, INVESTIDURA, CONCURSO PUBLICO, PROGRESSÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PRERROGATIVA, ATIVIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO PUBLICO, APOIO
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 141-160 - DSF nº 70
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2022 20:11