Projeto de Decreto Legislativo n° 301, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 301/2019
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 15/06/2023
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 15/06/2023
- Último local:
- 14/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 301/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 301/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 473, de 16/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 65/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- CCT, PDL 301-2019, Outorga DOM MACEDO FM , Dom Macedo Costa - BA
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- CCT, PDL 301-2019, Outorga DOM MACEDO FM , Dom Macedo Costa - BA
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 11ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/05/2023
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 473/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 65, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 301/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 473, de 16/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 65/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2023 | Publicado no DCN Páginas 275 - DCN nº 26 | Remetido Ofício SF nº 473, de 16/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 65/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 15/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 96 | Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 220-222 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 015, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 87 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/06/2023 a 13/06/2023. Perante a Mesa. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 295-301 - DSF nº 86 | Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 12/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 186 | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PDL 301/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCT - 31/05/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2021
- Despacho:
- 11/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 31/05/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/11/2021 - 22/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/06/2023 - 13/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, DOM MACEDO COSTA (BA)
- 16/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 473, de 16/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 65/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DCN Páginas 275 - DCN nº 26
- OFSF 473/2023
- Autógrafo - PDL 301/2019
- 16/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 65 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2023 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 15/06/2023.
- 14/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 96
- 14/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/06/2023 a 13/06/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 87
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 015, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 220-222 - DSF nº 87
- 31/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 295-301 - DSF nº 86
- P.S 48/2023 - CCT
- Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
- Ofício
- 29/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/05/2023.
- 16/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 23/11/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 11/11/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2021 a 22/11/2021. Perante a CCT.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 186
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2023 11:47