Projeto de Decreto Legislativo n° 365, de 2019
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 365/2019
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 25 de 27/04/2023
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 25 de 27/04/2023
- Último local:
- 24/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 365/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 365/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 272, de 28/04/2023, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 365.2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 365.2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 05/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 365.2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 365.2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 36/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE INHAMBUPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 5646/2023/MCOM, de 13 de março de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao REQ 36/2022 - CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia do Ofício nº 5646/2023/MCOM, de 13 de março de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao REQ 36/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/04/2023
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2023, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 272/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 25, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 365, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 272, de 28/04/2023, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DCN Páginas 24 - DCN nº 18 | Remetido Ofício SF nº 272, de 28/04/2023, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 25/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 60 | Encerrou-se em 20 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 216-217 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2023, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 53 | Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 08/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 10 | Encaminhada à publicação deliberação da 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023, pela aprovação do Requerimento de Informação nº 36, de 2022 – CCT, de Informação, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do PDL 365/2019. |
| 10/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 302-304 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação o REQ nº 36/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 09/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 567-574 - DSF nº 183 | Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 12/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 186 | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 284-286 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2021
- Despacho:
- 11/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 12/04/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/11/2021 - 22/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/04/2023 - 20/04/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, INHAMBUPE (BA)
- Matérias relacionadas:
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 272, de 28/04/2023, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DCN Páginas 24 - DCN nº 18
- OFSF 272/2023
- Autógrafo - PDL 365/2019
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 27/04/2023.
- 24/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 60
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/04/2023 a 20/04/2023. Perante a Mesa.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2023, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 216-217 - DSF nº 53
- Ofício
- 12/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 12/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 53
- P.S 12/2023 - CCT
- 10/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/04/2023.
- 05/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 15/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 5646/2023/MCOM, de 13 de março de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao REQ 36/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria.
- Ofício
- 07/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação deliberação da 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023, pela aprovação do Requerimento de Informação nº 36, de 2022 – CCT, de Informação, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do PDL 365/2019.
- Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 10
- 07/02/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 36/2022 – CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O presente requerimento visa a instruir o requerimento nº 36, de 2022 - CCT. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o REQ nº 36/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 302-304 - DSF nº 184
- 08/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 567-574 - DSF nº 183
- P.S 105/2022 - CCT
- REQ 36/2022 - CCT
- 08/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:53.
- 04/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/11/2022.
- 27/09/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 23/11/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 11/11/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2021 a 22/11/2021. Perante a CCT.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 186
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 284-286 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 16:28
