Projeto de Lei n° 1846, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7406/2010
Norma Gerada
Lei nº 14.429 de 01/08/2022
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.

Explicação da Ementa:
Dá à passarela do Km 275,5 da BR-116, em Embu das Artes/SP, o nome de Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.429 de 01/08/2022
Último local:
04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 05:27

Identificação:
PL 1846/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer à CE sobre PL 1846/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 51/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer à CE sobre PL 1846/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
30/06/2022
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 641/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.846, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 171/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.846, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 642/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.846, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1846/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2022
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2019, transformado na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 678/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1846, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 678 de 03/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 427, de 2022, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2022 Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 117
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 427, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2022 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 111
Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
01/07/2022 Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 103
Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/2021
Despacho:
17/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 30/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/02/2022 - 25/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/07/2022 - 11/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/07/2022 - 02/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 02/08/2022 07:49)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, VIA TERRESTRE, PEDESTRE, RODOVIA, EMBU DAS ARTES (SP)
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 678 de 03/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 427, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
À COARQ
OFSF 678/2022
02/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 427, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 117
02/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14429 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/08/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/08/2022.
14/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 642, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 641/2022
MPSF 171/2022
OFSF 642/2022
Autógrafo - PL 1846/2021
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 111
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a Mesa.
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2022, da CE, comunicando a apreciação do Projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 103
P.S 51/2022 - CE
Ofício
27/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
27/04/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
03/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
26/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
18/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2022 09:39