Encaminhada á publicação a Mensagem nº 737, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.501, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.279, de 28 de dezembro de 2021.
Será feita da devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada á publicação a Mensagem nº 737, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.501, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.279, de 28 de dezembro de 2021.
Será feita da devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1501, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto.
À SLSF.

Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/09/2021.
Último dia: 10/09/2021

Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.