Projeto de Lei n° 1856, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1815/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 14.427 de 28/07/2022
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
Explicação da Ementa:
Dá nome a rodovia localizada no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.427 de 28/07/2022
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1856/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2021
- Descrição/Ementa
- Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 1856-2021
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 1856-2021
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/06/2022
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 170/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.856, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 639, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 640/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.856, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 639, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 639/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.856, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 639, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1856/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 639, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 420/2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 111 | Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção. |
| 01/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 103 | Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 349-351 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2021
- Despacho:
- 17/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 30/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/02/2022 - 25/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/07/2022 - 11/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/07/2022 - 29/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 29/07/2022 08:46) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIOS, CAMPO MOURÃO (PR), RONCADOR (PR), ESTADO DO PARANA (PR)
- 29/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14427 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/07/2022.
- 14/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 639, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 640, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 170/2022
- OFSF 640/2022
- OFSF 639/2022
- Autógrafo - PL 1856/2021
- 12/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção. - Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 111
- 01/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a Mesa.
- 01/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 106, de 2022, da CE, comunicando a apreciação do Projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 103
- Ofício
- P.S 50/2022 - CE
- 27/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
- 07/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 26/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 18/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 349-351 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2023 08:53
