Petição (SF) n° 13, de 2021

Autoria
Cidadão Cibele Carvalho Braga
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/07/2021 - Advocacia do Senado Federal

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Resultado apurado em 2024-11-05 às 12:03

Identificação:
PET 13/2021
Autor:
Cidadão Cibele Carvalho Braga
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
Observações:
LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT.
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2024 07:04