Projeto de Lei n° 1912, de 2021


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
25/05/2021 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

2.048 29.653
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-08-04 às 06:25

Identificação:
PL 1912/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
Identificação:
RQS 1567/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL nº 1912/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1567/2021, do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada em definitivo do PL 1912/2021.
Identificação:
PL 1912/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
Identificação:
RQS 1567/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL nº 1912/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1567/2021, do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada em definitivo do PL 1912/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 362-363 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação o RQS nº 1567/2021, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada de tramitação do Projeto.
Ao Arquivo.
22/05/2021 Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PRESCRIÇÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO TERAPEUTICO, SUBSTANCIA MEDICINAL, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, EFICACIA, TRATAMENTO, DOENÇA, DETENÇÃO, MULTA
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1567/2021, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada de tramitação do Projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 362-363 - DSF nº 79
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1567/2021, do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada em definitivo do PL 1912/2021.
RQS 1567/2021
21/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria