Requerimento n° 1558, de 2021
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 10/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/02/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1558/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/05/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 13 | Prejudicado nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 22/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 21/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/2021
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PROVIDENCIA, FRAUDE, RELAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, ATRASO, MORA, PAGAMENTO, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
- 09/02/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Prejudicado nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 13
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 24/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 21/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 18:50