Requerimento n° 1574, de 2021
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último local:
- 25/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/05/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 1574/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 160-162 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/2021
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 160-162 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2021 15:40