Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2021


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/05/2021 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
15/06/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 19:39

Identificação:
REQ 13/2021 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:48.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, após subscrição pelo senador Paulo Rocha. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50
Identificação:
REQ 20/2021 - CMA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21988.09185-70, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, após subscrição pelo senador Paulo Rocha. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50
Identificação:
REQ 13/2021 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:48.
Identificação:
REQ 20/2021 - CMA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21988.09185-70, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, após subscrição pelo senador Paulo Rocha. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DISPOSITIVOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), REQUISITOS, OUTORGA, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), RESPONSAVEL, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
15/06/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 6ª Reunião da Comissão, em 15 de junho de 2021, a audiência pública foi realizada. Acesse apresentações, informações e vídeos em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?7&reuniao=10039&codcol=50
10/06/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência Pública agendada para a terça-feira, 15/6/2021, às 10h: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10039&codcol=50
Em atenção à orientação do presidente da CMA registrada na 4ª reunião, em 2/6/2021, no intuito de oportunizar mais tempo de fala e profundidade aos debates, os nomes listados no requerimento foram divididos em mais de um encontro.
02/06/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, após subscrição pelo senador Paulo Rocha.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50
Listagem ou relatório descritivo
REQ 20/2021 - CMA
31/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/06/2021.
25/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:48.
REQ 13/2021 - CMA