Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2021
- Autoria
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/06/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 13/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:48. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21988.09185-70, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, após subscrição pelo senador Paulo Rocha. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, após subscrição pelo senador Paulo Rocha. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50 | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DISPOSITIVOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), REQUISITOS, OUTORGA, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), RESPONSAVEL, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
- Matérias relacionadas:
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 15/06/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 6ª Reunião da Comissão, em 15 de junho de 2021, a audiência pública foi realizada. Acesse apresentações, informações e vídeos em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?7&reuniao=10039&codcol=50
- 10/06/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência Pública agendada para a terça-feira, 15/6/2021, às 10h: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10039&codcol=50
Em atenção à orientação do presidente da CMA registrada na 4ª reunião, em 2/6/2021, no intuito de oportunizar mais tempo de fala e profundidade aos debates, os nomes listados no requerimento foram divididos em mais de um encontro.
- 02/06/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, após subscrição pelo senador Paulo Rocha.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50 - Listagem ou relatório descritivo
- REQ 20/2021 - CMA
- 31/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/06/2021.
- 25/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:48.
- REQ 13/2021 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:46