Ofício "S" n° 5, de 1996

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
07/03/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 5/1996
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
25/01/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 273/1996
Data de Leitura:
25/01/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
Matéria
PRS 22/1996
07/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 091 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00022 1996 QUE OFERECE.
DSF 08 03 PAG 3688 A 3690.
07/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER A
REQUERIMENTO DE URGENCIA.
06/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
04/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
31/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
26/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 27 01 PAG 1004.
26/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:20