Projeto de Lei n° 1416, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1416/2019
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Explicação da Ementa:
Estabelece como condição para que as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto recebam recursos da administração pública federal direta e indireta a garantia de isonomia entre os valores pagos como premiação a atletas homens e mulheres.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 28/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1416/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.416, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a prioridade de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1.416, de 2019, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1925/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1416/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1925, de 2021, da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1939/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1416/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1939/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta o PL 1416/2019. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43 | Às CCJ e CE. |
| 26/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1925/2021, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia; e - RQS nº 1939/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia. Retirado da pauta por solicitação do Relator, Senador Weverton. |
| 26/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1925/2021, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia; e - RQS nº 1939/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia. Retirado da pauta por solicitação do Relator, Senador Weverton. |
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. |
- Data de Leitura:
- 25/05/2021
- Despachos:
- 25/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 28/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI PELE, GARANTIA, EQUIPARAÇÃO, PREMIO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, HOMEM, MULHER, CORRELAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Às CCJ e CE.
- Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1925/2021, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1939/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
Retirado da pauta por solicitação do Relator, Senador Weverton. - Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 136
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 136
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1939/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta o PL 1416/2019.
- RQS 1939/2021
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h, do dia 24/08/2021.
Não foram apresentadas emendas.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1925, de 2021, da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1925/2021
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 17:22
