Projeto de Lei n° 1416, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1416/2019
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Explicação da Ementa:
Estabelece como condição para que as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto recebam recursos da administração pública federal direta e indireta a garantia de isonomia entre os valores pagos como premiação a atletas homens e mulheres.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
28/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 18:08

Identificação:
PL 1416/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.416, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a prioridade de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1.416, de 2019, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1925/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1416/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1925, de 2021, da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1939/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1416/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1939/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta o PL 1416/2019. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
Às CCJ e CE.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1925/2021, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1939/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
Retirado da pauta por solicitação do Relator, Senador Weverton.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1925/2021, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1939/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
Retirado da pauta por solicitação do Relator, Senador Weverton.
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Data de Leitura:
25/05/2021
Despachos:
25/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
28/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI PELE, GARANTIA, EQUIPARAÇÃO, PREMIO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, HOMEM, MULHER, CORRELAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Às CCJ e CE.
Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1925/2021, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1939/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
Retirado da pauta por solicitação do Relator, Senador Weverton.
Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 136
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1939/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta o PL 1416/2019.
RQS 1939/2021
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h, do dia 24/08/2021.
Não foram apresentadas emendas.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1925, de 2021, da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1925/2021
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 17:22