Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1999

Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2295/2000

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TENICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 161/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
22/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TENICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
Identificação:
Parecer
Data:
08/09/1999
Identificação:
Texto inicial - PLS 161/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
22/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TENICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
Identificação:
Parecer
Data:
08/09/1999
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35132-35133
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.161/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS nº 805/99, subscrito pelo Senador Jefferson Péres.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35101-35103
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.161/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS nº 805/99, subscrito pelo Senador Jefferson Péres.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
12/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30649-30650
10:00 - Anunciado a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 1999, da Senadora Heloísa Helena, requerendo adiamento da discussão do projeto a fim de ser feita na sessão de 15 de dezembro próximo.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 05/05/1999)
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PRAZO, HORA, DIA, MÊS.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 1443/99(SF), de 17.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 26 a 31.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h45.
17/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:30 hs.
16/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.161/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS nº 805/99, subscrito pelo Senador Jefferson Péres.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35101-35103
Publicado no DSF Páginas 35132-35133
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinário de 15/12/99.
Discussão, em turno único.
11/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciado a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 1999, da Senadora Heloísa Helena, requerendo adiamento da discussão do projeto a fim de ser feita na sessão de 15 de dezembro próximo.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 30649-30650
08/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/99.
Discussão, em turno único.
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.99.
30/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 731/99 (Relator Senador Luiz Estevão), favorável à Emenda nº 1-Plen, na forma do texto consolidado.
À SSCLS.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 20.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS sobre a Emenda nº 1- Plenário, apresentada ao Projeto.
28/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, Fls.19, texto final aprovado em 08.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
28/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 08.09.99, é aprovado o parecer do Relator, na forma da Emenda n° 2 - CAS (Substitutivo), com voto contrário das Senadoras Emilia Fernandes e Marina Silva e dos Senadores Geraldo Cândido e Tião Viana. (Fls. 16 a 18).
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com relatório concluindo pelo acolhimento da Emenda Aditiva n° 1 Plenário. de autoria do Senador Luiz Otávio, incorporando-a ao Projeto, na forma da Emenda n° 2 - CAS ( Substituvivo ).
13/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Estevão para relatar a Emenda apresentada em Plenário,de autoria do Senador Luiz Otávio.
05/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS.
05/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma
emenda do Senador Luiz Otávio.
À Comissão de Assuntos Socias para exame da emenda.
04/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada a Emenda nº 1, de Plenário, de autoria do Senador Luiz Otávio, de fls. 14.
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
28/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 29.6 a 4.8.99.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 16/99, subscrito pelo Sr.Edison Lobão e outros Srs. Senadores, lido e deferido nesta oportunidade, solicitando que a matéria, seja submetida à deliberação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
25/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de recurso.
18/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21 a 25.6.99.
17/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 391/99-CAS, favorável.
São lidos os Ofícios nºs 30 e 49/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reuniões realizadas nos dias 2.5 e 16.6.99, respectivamente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
16/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A SSCLSF.
16/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
16/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Anexado Oficio 49/99 do Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias ( Fls. 10 ).
11/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CAS.
02/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao SACP, com destino à Comissão de Assuntos Sociais, de ordem do Secretário-Geral, para formalização do texto final da matéria.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 9, legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
27/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A SSCLS.
26/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Ao SACP para as devidas providências.
26/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Parecer do Relator, favorável ao Projeto. (anexado às fls. nºs 04 a 08)
05/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
05/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ESTEVÃO.
05/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
22/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6020 E 6021.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.