Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2295/2000
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TENICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 161/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 22/03/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TENICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/09/1999
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35132-35133 | Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos e Eduardo Suplicy. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1.161/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do RQS nº 805/99, subscrito pelo Senador Jefferson Péres. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35101-35103 | Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos e Eduardo Suplicy. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1.161/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do RQS nº 805/99, subscrito pelo Senador Jefferson Péres. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30649-30650 | 10:00 - Anunciado a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 1999, da Senadora Heloísa Helena, requerendo adiamento da discussão do projeto a fim de ser feita na sessão de 15 de dezembro próximo. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luiz Estevão (encerrado em 05/05/1999)
- Senador Luiz Estevão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PRAZO, HORA, DIA, MÊS.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 12/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1443/99(SF), de 17.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 26 a 31.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h45.
- 17/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:30 hs.
- 16/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.161/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS nº 805/99, subscrito pelo Senador Jefferson Péres.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35101-35103
- Publicado no DSF Páginas 35132-35133
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinário de 15/12/99.
Discussão, em turno único.
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 1999, da Senadora Heloísa Helena, requerendo adiamento da discussão do projeto a fim de ser feita na sessão de 15 de dezembro próximo.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 30649-30650
- 08/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/99.
Discussão, em turno único.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.99.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 731/99 (Relator Senador Luiz Estevão), favorável à Emenda nº 1-Plen, na forma do texto consolidado.
À SSCLS.
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 20.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS sobre a Emenda nº 1- Plenário, apresentada ao Projeto.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, Fls.19, texto final aprovado em 08.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08.09.99, é aprovado o parecer do Relator, na forma da Emenda n° 2 - CAS (Substitutivo), com voto contrário das Senadoras Emilia Fernandes e Marina Silva e dos Senadores Geraldo Cândido e Tião Viana. (Fls. 16 a 18).
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com relatório concluindo pelo acolhimento da Emenda Aditiva n° 1 Plenário. de autoria do Senador Luiz Otávio, incorporando-a ao Projeto, na forma da Emenda n° 2 - CAS ( Substituvivo ).
- 13/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Estevão para relatar a Emenda apresentada em Plenário,de autoria do Senador Luiz Otávio.
- 05/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 05/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma
emenda do Senador Luiz Otávio.
À Comissão de Assuntos Socias para exame da emenda.
- 04/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada a Emenda nº 1, de Plenário, de autoria do Senador Luiz Otávio, de fls. 14.
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
- 28/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 29.6 a 4.8.99.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 16/99, subscrito pelo Sr.Edison Lobão e outros Srs. Senadores, lido e deferido nesta oportunidade, solicitando que a matéria, seja submetida à deliberação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de recurso.
- 18/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21 a 25.6.99.
- 17/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 391/99-CAS, favorável.
São lidos os Ofícios nºs 30 e 49/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reuniões realizadas nos dias 2.5 e 16.6.99, respectivamente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 16/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLSF.
- 16/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 16/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Anexado Oficio 49/99 do Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias ( Fls. 10 ).
- 11/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAS.
- 02/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao SACP, com destino à Comissão de Assuntos Sociais, de ordem do Secretário-Geral, para formalização do texto final da matéria.
- 27/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 9, legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 27/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLS.
- 26/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Ao SACP para as devidas providências.
- 26/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Parecer do Relator, favorável ao Projeto. (anexado às fls. nºs 04 a 08)
- 05/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- 05/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ ESTEVÃO.
- 05/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 22/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6020 E 6021.
- 22/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:10
