Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 10, de 2021
- Autoria
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/05/2021 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 28/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 10/2021 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:44. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DISPOSITIVOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), REQUISITOS, OUTORGA, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), RESPONSAVEL, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
- 28/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Arquivado em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 26/05/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:44.
- REQ 10/2021 - CI
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 15:29