Projeto de Lei n° 1989, de 2021

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa:
Altera a disciplina da transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, determinando que a celebração de convênios se dará por parte do poder executivo federal e abrangerá serviços de telefonia celular, redes sociais e mensagens instantâneas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:28

Identificação:
PL 1989/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021.
Identificação:
PL 1989/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 244-248 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021.
Data de Leitura:
27/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TELEFONE CELULAR , EMPRESA , TECNOLOGIA , MIDIA SOCIAL , SERVIÇO , COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS , OBJETIVO , TRANSMISSÃO , URGENCIA , DESAPARECIMENTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 244-248 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria