Projeto de Lei n° 2000, de 2021
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2000/2021
Norma Gerada: Lei nº 15.203 de 11/09/2025
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.
Explicação da Ementa: Reconhece o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo e sua zona de amortecimento, no Município do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e da Cultura Afro-Brasileira, em decorrência do título de Patrimônio Histórico da Humanidade conferido pela UNESCO, essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.203 de 11/09/2025
- Último local:
- 17/09/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2000/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 302/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, que apresenta. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 303/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 303, de 2021 - PLEN/SF (Redação final do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 689/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.000, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 25/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2000/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 25/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 476/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1292/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2000, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.203, 11 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.292, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.203, de 11 de setembro de 2025. Será feita a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1489/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.203, de 11 de setembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 153 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.292, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.203, de 11 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 153 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.292, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.203, de 11 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 190-191 - DSF nº 137 | Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 476, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021. A presente matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 190 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto e as Emendas, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 303, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 190 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto e as Emendas, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 303, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação, em 28/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2021
- Despacho:
- 16/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 18/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/08/2025 - 12/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/09/2025 09:16) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, SITIO, ARQUEOLOGIA, CAIS, REGIÃO, PORTO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), PATRIMONIO HISTORICO, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, TITULO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2021 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.292, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.203, de 11 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 153
- MSG 1292/2025 - Presidência da República
- 12/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15203 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/09/2025.
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 476, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021.
A presente matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 190-191 - DSF nº 137
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 25/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 689/2021
- Autógrafo - PL 2000/2021
- 22/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto e as Emendas, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Parecer nº 303, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 190
- Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 190
- P.S 302/2021 - PLEN
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 15/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 18.11.2021.
- 28/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2025 15:23
