Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1989
Autoria: Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 202/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 162/1989
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 162/1989
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, TRIBUTAÇÃO, DEFINIÇÃO, RIQUEZAS, ATIVO, DECLARAÇÃO DE BENS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FATO GERADOR, IMPOSTOS, EXCLUSÃO, VALOR, APLICAÇÃO, TABELA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 857 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 07/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 7719.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 702, DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 08 12 PAG 7673.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN LEITE CHAVES
QUANTO A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO, NESTA FASE,
PELA RAZÕES QUE EXPENDE, SENDO ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA
TORNANDO, EM CONSEQUENCIA, SEM EFEITO O RQ. 691.
DCN2 07 12 PAG 7643.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 LEITURA RQ. 691, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 48 HORAS.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 688, DO SEN MEIRA FILHO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 07 12 PAG 7641.
- 06/12/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 388 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 07 12 PAG 7599.
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 07 12 PAG 7620.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS 2 E 4.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1703 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 665, DO SEN ANTONIO LUIZ
MAYA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 06 12 PAG 7585.
- 04/12/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER - 378 CAE.
DCN2 05 12 PAG 7522.
- 29/11/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GOMES CARVALHO, CONTRARIO AS EMENDAS 2 E 4,
DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA E FAVORAVEL AO PROJETO.
- 31/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 16/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GOMES CARVALHO.
- 10/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 10 PAG
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM APRESENTADAS AS
EMENDAS 2 E 4, DO SEN MAURICIO CORREA.
- 22/09/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 209 - CAE.
DCN2 23 09 PAG 5065.
- 20/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GOMES CARVALHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, FICANDO VENCIDO O VOTO
EM SEPARADO DO SEN OLAVO PIRES.
- 20/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GOMES CARVALHO.
- 06/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/08/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OLAVO PIRES.
- 11/08/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
- 27/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 23/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 06 PAG 3063.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20