Projeto de Lei n° 2089, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.

Explicação da Ementa:
Determina que os trabalhadores da indústria, comércio e serviços são grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 21:54

Identificação:
PL 2089/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 198-202 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , TRABALHADOR , INDUSTRIA , COMERCIO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , GRUPO , PRIORIDADE , ESTABELECIMENTO , CRITERIOS , PREFERENCIA , PLANO NACIONAL , VACINAÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 198-202 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38