Projeto de Lei n° 2097, de 2021

Iniciativa
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.

Explicação da Ementa:
Agrava o crime de estupro de vulnerável na hipótese de ter sido cometido mediante violência ou grave ameaça, mesmo que a vítima tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime, bem como majora as penas mínimas previstas para o crime nos casos em que a sua prática resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:36

Identificação:
PL 2097/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Identificação:
PL 2097/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 211-214 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Data de Leitura:
09/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , COMINAÇÃO , AUMENTO , PENA , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , ESTUPRO , VULNERAVEL , VIOLENCIA , AMEAÇA GRAVE .
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 211-214 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria