Projeto de Lei n° 2104, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Define a atividade privativa dos profissionais bugueiros turísticos, estabelece requisitos para o seu exercício, cria direitos e deveres para os profissionais, possibilita a constituição de entidades representativas dos profissionais, determina a aplicação de leis trabalhistas para a atividade e atribui ao BNDES o dever de apoiar ações de promoção da qualidade, eficiência e segurança dos serviços prestados por bugueiros turísticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
24/09/2021 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
04/04/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:45

Identificação:
PL 2104/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 5, de 2021, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 152
A matéria vai à CDR e, terminativamente, à CAS, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Data de Leitura:
09/06/2021
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Eliane Nogueira (encerrado em 16/11/2021 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, TURISTA, TURISMO, PRAIA, LAGOA, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO CULTURAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, DEVERES, DIREITOS, SINDICALIZAÇÃO, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, FOMENTO, COMPETENCIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
04/04/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
16/11/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Eliane Nogueira, para redistribuição.
10/11/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório.
29/09/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
22/09/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo:
Primeiro dia: 22/09/2021;
Último dia: 28/09/2021.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDR e, terminativamente, à CAS, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 152
20/09/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CDR.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2022 15:40