Projeto de Lei n° 2104, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Define a atividade privativa dos profissionais bugueiros turísticos, estabelece requisitos para o seu exercício, cria direitos e deveres para os profissionais, possibilita a constituição de entidades representativas dos profissionais, determina a aplicação de leis trabalhistas para a atividade e atribui ao BNDES o dever de apoiar ações de promoção da qualidade, eficiência e segurança dos serviços prestados por bugueiros turísticos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 24/09/2021 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 04/04/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2104/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 5, de 2021, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 152 | A matéria vai à CDR e, terminativamente, à CAS, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. |
- Data de Leitura:
- 09/06/2021
- Despacho:
- 20/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Eliane Nogueira (encerrado em 16/11/2021 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia
- Prazos:
- 22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, TURISTA, TURISMO, PRAIA, LAGOA, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO CULTURAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, DEVERES, DIREITOS, SINDICALIZAÇÃO, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, FOMENTO, COMPETENCIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
- 04/04/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 16/11/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Eliane Nogueira, para redistribuição.
- 10/11/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório.
- 29/09/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/09/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo:
Primeiro dia: 22/09/2021;
Último dia: 28/09/2021.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR e, terminativamente, à CAS, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 152
- 20/09/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CDR.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2022 15:40
