Projeto de Lei n° 2108, de 2021

Ver também: VET 46/2021

Autoria
Câmara dos Deputados, Deputado
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2462/1991
Norma Gerada
Lei nº 14.197 de 01/09/2021
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

Explicação da Ementa:
Cria título do Código Penal relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revoga a Lei de Segurança Nacional em sua integralidade e revoga a contravenção penal de "associação secreta".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.197 de 01/09/2021
Último local:
11/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

73 297
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-22 às 06:53

Identificação:
PL 2108/2021
Autor:
Câmara dos Deputados, Deputado
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1640/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Identificação:
RQS 1710/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2108 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2108 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 golpe de estado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 incitação à guerra
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ação privada subsidiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 inviolabilidade parlamentar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Telmário Mota; e - 11, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
crime de incitação pública a animosidade entre as forças de segurança pública
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Telmário Mota; e - 11, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 1730/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1730, de 2021, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2108/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 17 emendas.
Identificação:
RQS 1732/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 09 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1732/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 09 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1733/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 17 ao PL nº 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1733/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2108/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2108 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1736/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1737/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1730/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada do Requerimento nº 1730/2021.
Identificação:
RQS 1738/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1738/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2108/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PL 2108/2021 e PL 1385/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Telmário Mota
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108 DE 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
PL 2108/2021 - Emenda ao art. 359-J (desmembramento)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
PL 2108/2021 - Emenda - Apoderamento de Aeronaves
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Sabotagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Revelar Segredo em Razão do Cargo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda art. 359-J
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Apoderamento de Aeronave
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/2185820472-26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Sérgio Petecão, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 2108 - 03
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 2108 - 02
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 2108 - 01
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 2108
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
PL 2108 2021 - supressão
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
PL 2108 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 35, do Senador Esperidião Amin; - 36, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 2108 - 04
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 35, do Senador Esperidião Amin; - 36, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Atentado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
359
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Redação alternativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 2108/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 2108 - 05
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas emendas (nºs 18 a 40).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/21858.20472-26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/21858.20472-26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.
Identificação:
RQS 1808/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1809/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1810/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1812/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN ao PL 2108/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório (04/08) ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1818/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN do PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1834/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1733/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1834/2021, da Liderança do PSD de retirada do Requerimento nº 1733/2021.
Identificação:
RQS 1838/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1838, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 2108/2021 (prejudicado, nos termos do §3º do Art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, por ter sido apresentado após o prazo determinado no art. 10, inciso III, do mesmo Ato).
Identificação:
RQS 1840/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1.838/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1840, de 2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1838/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adiamento da discussão do PL 2108 para que sejam ouvidas CCJ e CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1851/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da tramitação do RQS 1812/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.
Identificação:
P.S 166/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 166, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1 ao PL 2.108/2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 18 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 109/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.108 , de 202021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 453/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°109, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.108 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 454/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.108 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 2108/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 2108/2021
Autor:
Câmara dos Deputados, Deputado
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2108 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PL 2108/2021 e PL 1385/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório (04/08) ao PL 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
P.S 166/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 166, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
Identificação:
RQS 1640/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1710/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
Identificação:
RQS 1730/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1730, de 2021, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1732/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 09 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1732/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 09 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1733/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 17 ao PL nº 2108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1733/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1736/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1737/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1730/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada do Requerimento nº 1730/2021.
Identificação:
RQS 1738/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1738/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2108/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/2185820472-26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Sérgio Petecão, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/21858.20472-26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/21858.20472-26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.
Identificação:
RQS 1808/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1809/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1810/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1812/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN ao PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1818/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN do PL 2108/2021.
Identificação:
RQS 1834/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1733/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1834/2021, da Liderança do PSD de retirada do Requerimento nº 1733/2021.
Identificação:
RQS 1838/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1838, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 2108/2021 (prejudicado, nos termos do §3º do Art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, por ter sido apresentado após o prazo determinado no art. 10, inciso III, do mesmo Ato).
Identificação:
RQS 1840/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1.838/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1840, de 2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1838/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adiamento da discussão do PL 2108 para que sejam ouvidas CCJ e CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1851/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da tramitação do RQS 1812/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda 34-PLEN, ao PL 2108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 81-88 - DSF nº 125
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021.
Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 67-80 - DSF nº 125
Leitura do parecer n° P.S 166/2021 - PLEN na sessão do SF nº87, em 10/08/2021.
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 20-49 - DSF nº 125
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021.
Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021;
- nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021;
- nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 662-722 - DSF nº 121
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
- 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
- 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 121
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
- 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
- 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 51-89 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada)
- nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN.
- nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.
- nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada)
- nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN.
- nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.
- nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
29/06/2021 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 8-30 - DSF nº 101
(69 ª SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS)
Realizada, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos a que se refere o Requerimento nº 1640/2021.
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 165-175 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2108/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 29/06/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2108/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 29/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/06/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2108/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2108/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2108/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 01/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2108/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 2108/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 01/07/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 2108/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 01/07/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 2108/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 2108/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 2108/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 2108/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 2108/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 01/07/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 2108/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 01/07/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 2108/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros)
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
PLEN 03/08/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 2108/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 03/08/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 2108/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 03/08/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 2108/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 03/08/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 2108/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 03/08/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 2108/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 03/08/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 2108/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 2108/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 2108/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 2108/2021 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) PLEN 03/08/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 2108/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 2108/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 03/08/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 2108/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/08/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 2108/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 2108/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/08/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 2108/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2021

Total de emendas apresentadas: 40

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2021
Despachos:
09/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
05/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 10/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/08/2021 - 01/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, TITULO, CRIME, AMEAÇA, ESTADO DEMOCRATICO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HONRA, VITIMA, FUNCIONARIO PUBLICO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DISPOSITIVOS, CONTRAVENÇÃO PENAL
Observações:
LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43, de redação, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda n° 1, destacada. Sim: 27; Não: 44; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. Rejeitada a Emenda n° 18, destacada. Sim: 32; Não: 39; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. O Projeto de Lei n° 2.108, de 2021, aprovado com emendas de redação, vai à sanção. O Projeto de Lei nº 1.385, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.)
Em 05/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14197 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 427 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2021 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 01/09/2021.
À COARQ.
12/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 109/2021
OFSF 453/2021
OFSF 454/2021
Autógrafo - PL 2108/2021
11/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021.
Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
Publicado no DSF Páginas 20-49 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 81-88 - DSF nº 125
P.S 166/2021 - PLEN
Complemento de resultado
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 166/2021 - PLEN na sessão do SF nº87, em 10/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 67-80 - DSF nº 125
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.
RQS 1851/2021
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021;
- nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 122
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1840, de 2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1838/2021.
RQS 1840/2021
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1838, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 2108/2021 (prejudicado, nos termos do §3º do Art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, por ter sido apresentado após o prazo determinado no art. 10, inciso III, do mesmo Ato).
RQS 1838/2021
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1834/2021, da Liderança do PSD de retirada do Requerimento nº 1733/2021.
RQS 1834/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05.08.2021.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
- 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
- 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021.
Publicado no DSF Páginas 662-722 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 121
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN do PL 2108/2021.
RQS 1818/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN ao PL 2108/2021.
RQS 1812/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
RQS 1808/2021
RQS 1809/2021
RQS 1810/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.
Requerimento
Requerimento
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas emendas (nºs 18 a 40).
Avulso de emendas
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e
- 40, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 37 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 35, do Senador Esperidião Amin;
- 36, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 35 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze;
- 32, do Senador Davi Alcolumbre;
- 33, do Senador Lasier Martins; e
- 34, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 32 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Sérgio Petecão, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota.
Requerimento
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e
- 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 27 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 21 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 19 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Telmário Mota
EMENDA 18 PLEN - PL 2108/2021
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
29/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada)
- nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN.
- nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.
- nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 51-89 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1738/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2108/2021.
RQS 1738/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada do Requerimento nº 1730/2021.
RQS 1737/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2108/2021.
RQS 1736/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1733/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2108/2021.
RQS 1733/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1732/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 09 ao PL 2108/2021.
RQS 1732/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 17 emendas.
Avulso de emendas
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1730, de 2021, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2108/2021.
RQS 1730/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 16 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 14 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Telmário Mota; e
- 11, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 10 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 9 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Rose de Freitas;
- 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 7, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 3 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2108/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2108/2021
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
RQS 1710/2021
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(69 ª SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS)
Realizada, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos a que se refere o Requerimento nº 1640/2021.
Publicado no DSF Páginas 8-30 - DSF nº 101
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 165-175 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria