Mensagem (SF) n° 14, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
01/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/11/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-05-19 às 02:18

Identificação:
MSF 14/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/06/2021. À CRE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Indicação de OTÁVIO BRANDELLI para o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à OEA.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2021 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Indicação de OTÁVIO BRANDELLI para o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à OEA.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Gestão da Missão junto à Organização dos Estados Americanos em Washington, Embaixador Fernando Simas Magalhães.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno (Decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015), bem como o Planejamento Estratégico para o po... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Planejamento Estratégico da Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, candidato EMBAIXADOR OTÁVIO BRANDELLI.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno (Decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015), bem como o Planejamento Estratégico para o po... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª Reunião - Extraordinária - Presencial.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 7, Abstenção -1, Total - 67. Será feita a de... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 173/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 724, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 173/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 724/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 724, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 173/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 7, Abstenção -1, Total - 67.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 7, Abstenção -1, Total - 67.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/07/2021 Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 108
Consignado o recebimento e concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/07/2021 Publicado no DSF Páginas 57-66 - DSF nº 108
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, com 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para o prosseguimento da tramitação.
11/06/2021 Publicado no DSF Páginas 232-254 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 10/06/2021.
À CRE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 136/2021
Data de Leitura:
10/06/2021
Despacho:
10/06/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 06/07/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/07/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, BRASIL, AMBITO, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 59; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 67. )
08/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 230 (Seção II), de 08/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, D.C., Estados Unidos da América.
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 724, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 173/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
OFSF 724/2021
MPSF 173/2021
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 7, Abstenção -1, Total - 67.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 198
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Consignado o recebimento e concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 108
06/07/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, com 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para o prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 57-66 - DSF nº 108
P.S 3/2021 - CRE
05/07/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/07/2021.
02/07/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
01/07/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno (Decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015), bem como o Planejamento Estratégico para o posto de destino.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
17/06/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
10/06/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebida na Comissão nesta data.
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/06/2021.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 232-254 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2021 13:09